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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Telefonia fixa. Detalhamento das chamadas. Obrigatoriedade. Termo inicial. Solicitação do usuário.
Gratuidade. Embargos de declaração tidos como protelatórios. Multa. Afastamento. Súmula 98/STJ.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2022 - 13:07
DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico
Eles receberão R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) pelos danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indeferimento da gratuidade de justiça e concessão de prazo para recolhimento das custas. Inércia. Cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, subordinada ao procedimento comum de rito ordinário, proposta por UBIRACI RUFINO COSTA em face de BANCO ITAULEASING S/A.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:57
Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio
Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:46
Idoso de baixa renda poderá receber telefone gratuitamente
Concessionárias de telefonia serão obrigadas a ofertar serviço gratuito a aposentados com 65 anos de idade ou mais e renda familiar de até três salários mínimos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:39
Juíza manda desbloquear cartão de passe livre de idoso
A juíza Débora Letícia Dias Veríssimo, em substituição na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar em favor do aposentado José dos Reis Alves Pimenta, de 73 anos, obrigando Setransp a cancelar o bloqueio do cartão de embarque livre em ônibus do transporte coletivo municipal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 09:47
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:30
TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura
O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:55
Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar
Ele foi preso em março deste ano juntamente com duas irmãs acusados da autoria intelectual do assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 09:53
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:51
Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas
O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:06
Inédita: TST sequestra precatório em favor de idoso com câncer
Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:15
CNJ anula ato que burocratizava o benefício da gratuidade na Justiça
Para obtenção da gratuidade na prática de atos judiciais e extrajudiciais, basta a apresentação da declaração de pobreza
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.
Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:00
O STF e os dez anos do Estatuto do Idoso
Data especial foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em alusão à Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.155 de 23 de Julho de 2004.
Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)